Os produtores de óleos usados são responsáveis pela sua correta armazenagem e encaminhamento para o circuito de gestão dos óleos usados, que é assegurado pelos produtores de óleos novos. A gestão do circuito de óleos usados a nível nacional é feita atualmente pelo sistema integrado de gestão de óleos usados da SOGILUB, entidade gestora licenciada. Em acréscimo, o artigo 81.º do Decreto-Lei nº 152-D/2017 de 10 de Dezembro, na sua redação atual, define que os operadores de reparação e manutenção de veículos são responsáveis pelo adequado encaminhamento para tratamento dos componentes ou materiais que constituam resíduos e que sejam resultantes de intervenções por si realizadas em veículos.

Deste modo, os produtores de óleos usados, em que se incluem as oficinas de reparação automóvel, devem entregar esses resíduos ao operador de gestão de resíduos, da rede SOGILUB, da sua localidade.

A recolha de óleos lubrificantes usados, exige que sejam adotadas normas e procedimentos, de forma a assegurar um serviço de máxima qualidade e em absoluta segurança:

  • Armazene corretamente os óleos lubrificantes usados em recipientes adequados e mantenha-os sempre acessíveis;
  • Não misture óleos lubrificantes usados com outro tipo de produtos;
  • Facilite a recolha de amostras de óleos lubrificantes usados;
  • Coloque o código LER do resíduo nos recipientes de armazenagem;
  • Respeite as especificações técnicas para recolha de óleos lubrificantes usados, de forma que estes possam ser recolhidos no âmbito do funcionamento do Sistema Integrado.

 

A recolha e transporte de óleos usados é gratuita, carecendo apenas da assinatura do “acordo com o produtor de óleo usado” da Sogilub. Em cada recolha, são retiradas amostras, por forma a aferir o cumprimento das especificações técnicas e parâmetros aprovadas pela APA e pela DGAE.

Para conhecer qual o operador da rede da SOGILUB da sua zona geográfica, poderá consultar essa informação através do site da ECOLUB (www.ecolub.pt) ou através da linha Ecolub 808 20 30 40.

 

Eco-Partner SA, o seu parceiro no Ambiente…