Responsabilidade Ambiental – cumprir a lei é importante mas minimizar risco é um passo fundamental
Este tema já é recorrente e já foi abordado em dicas anteriores. No entanto, a questão da minimização do risco de provocar danos ambientais por parte das oficinas deve ser o principal foco de quem presta serviços em Gestão de Resíduos e em Gestão Ambiental e a principal preocupação de quem detem este tipo de empresas.
Sabia que, mesmo estando a cumprir a lei através de um seguro ou de outro tipo de garantia financeira, pode ter de cobrir danos ambientais que ocorram, caso o capital seguro seja insuficiente para o efeito?
É sempre aconselhável recorrer a especialistas para determinação do capital seguro, e esta determinação depende de uma avaliação sobre potenciais riscos para o meio ambiente resultantes da atividade da empresa. Os especialistas prestarão ainda apoio na minimização do risco que conduz à redução do capital seguro, redução esta fundamentada em ações concretas.
Caso o capital seguro seja insuficiente para cobrir os danos e a empresa não tenha capacidade financeira para o fazer, será o património dos diretores, gerentes e administradores a responder pelo capital em falta.
Mais vale minimizar os riscos e há medidas simples para o fazer. No quadro seguinte apresentam-se alguns exemplos mas caso a caso, cada empresa terá de identificar medidas concretas que lhe são aplicáveis:
| Medidas | Riscos evitados |
| Utilize um depósito para óleos usados adequado (aéreo com bacia de retenção ou parede dupla ou subterrâneo com parede dupla e sonda de nível) | Evita contaminações de solo e de águas subterrâneas |
| Utilize bacias de retenção na armazenagem de produtos / consumíveis líquidos | Evita contaminações de solo |
| Se fizer lavagens, instale um separador de hidrocarbonetos bem dimensionado e licencie a sua descarga | Evita contaminações de solo e de águas subterrâneas |
| Impermeabilize o solo nas zonas passíveis de sofrer derrames | Evita contaminações de solo |