Dica Ambiental #26

Faltam exactamente 60 dias para a entrada em vigor das novas e-GAR. Está preparado?

A partir de dia 1 de Janeiro de 2018 (portaria nº 145/2017), sempre que encaminhar resíduos para um destinatário, seja ele reciclador ou empresa que procede à eliminação do resíduo, deverá utilizar uma guia electrónica de acompanhamento de resíduos (e-GAR).

As e-GAR são documentos electrónicos gerados na plataforma SiliAmb, pelo que se torna determinante que todas as empresas estejam registadas na plataforma (todas as localizações / instalações devem estar criadas – estabelecimentos) e comuniquem o Nº APA de cada local de recolha (estabelecimento) aos operadores a quem entregam resíduos. Só desta forma poderão encaminhar resíduos de forma legal.

Até dia 31.12.2017 encontramo-nos em período transitório e de adaptação, e as GAR tradicionais (Modelo INCM nº 1428) podem ainda ser utilizadas.

A partir de 1.01.2018, apenas as e-GAR serão válidas para transporte de resíduos.

A responsabilidade de emissão da E-GAR é do produtor / detentor do resíduo. No entanto a emissão pode ser feita pelo transportador ou destinatário, sempre em nome do produtor / detentor. No entanto o produtor / detentor deverá sempre validar as e-GAR´s emitidas em dois momentos:

  1. antes de se iniciar o transporte
  2. após introdução do peso pelo destinatário

A validação pode ser delegada numa pessoa a quem a empresa confere poderes para o efeito através de mecanismo próprio no SiliAmb. Peça apoio ao seu operador, caso pretenda que ele intervenha a este nível.

Cada recolha tem de ser bem preparada para que as guias emitidas estejam correctas. A eliminação de e-GARs emitidas só pode ser efectuada pela APA pelo que é fundamental que a emissão das e-GAR seja feita mediante levantamento rigoroso da tipologia de resíduos a recolher.

Seja protagonista de um melhor futuro.

Saiba mais na próxima dica.

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