Dica Ambiental #22

Veem ai as E-GAR ….

Saiba tudo sobre o seu funcionamento e prepare-se para o que vai mudar

As guias de acompanhamento de resíduos electrónicas (e-GAR) entraram em funcionamento um mês após a publicação da Portaria, ou seja a 26-05-2017. A partir de 1-01-2018 passará a ser obrigatório utilizar e-Gars, e não será possível usar GAR´s em papel.

No que se refere aos resíduos produzidos pelas oficinas, legislação estipula que as e-GAR devam ser aplicadas à maioria dos resíduos, sempre que ocorre o seu transporte.

Para poder emitir e-GAR´s o produtor, transportador e destinatário têm que estar registados no SILIAMB. No caso do produtor e destinatário de resíduos devem também ter um estabelecimento criado no SILIAMB na morada de onde o resíduo é expedido e recebido, respetivamente

A e-GAR tem que ser sempre emitida pela oficina produtora do resíduo?

A responsabilidade de emissão da e-GAR é do produtor do resíduo. No entanto, a plataforma da Agencia Portuguesa do Ambiente permite que a e-GAR seja preenchida pelo transportador ou operador de tratamento de resíduos, em nome do produtor. No entanto, nestas situações, o produtor tem sempre que validar a e-GAR antes do início do transporte, diretamente na plataforma ou impressa e assinada em papel, caso não tenha acesso à plataforma. Note-se que a e-GAR impressa e assinada deverá ser posteriormente validada na plataforma para que fique concluída.

Estão previstos três modos de emitir e-GAR:

  • Através do portal SILIAMB, orientado para o pequeno produtor com um pequeno volume anual de guias (caso das oficinas)
  • Através de Web-services, que as empresas tenham desenvolvido para ligar diretamente os seus ERP ao SILIAMB, orientado para os utilizadores profissionais com grande quantidade mensal de guias
  • Através da APP mobile – a aplicação Android para dispositivos móveis, apenas para os produtores.

Cada oficina deve ver com o seu operador de gestão de resíduos qual será a melhor opção, para que possa cumprir estas obrigações a partir de 2018.

Atenção que o registo na plataforma da APA (SIRER) é obrigatório para oficinas desde que produzam óleo usado ou algum outro resíduo perigoso. O não registo no SIRER uma contraordenação ambiental grave e está sujeito a coimas.

 O incumprimento das obrigações relativas às e-GAR, quer em termos dos requisitos aplicáveis ao transporte de resíduos, quer em termos das obrigações do produtor ou detentor (nas quais se incluem o respeito pelos prazos de validação da e-GAR) constitui também uma contraordenação ambiental grave.

A Lei das Contra Ordenações Ambientais indica que a coima de uma contraordenação ambiental grave varia entre 2000 € (pessoa singular, negligência) e 216000€ (pessoa coletiva, dolo).
Não arrisque … prepare-se para o futuro.

Saiba mais na próxima dica.

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Não arrisque!

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