“Check list” de fim de ano para cumprimento das obrigações ambientais
O que tenho de fazer?
Chegados ao último trimestre do ano, importa verificar algumas questões simples para que em termos ambientais a conformidade possa ser atingida.
- Programe a recolha de fim de ano
Porque os resíduos não podem ser armazenados mais do que 1 ano, convém que programe atempadamente a sua recolha de fim de ano, recolhendo todos os resíduos que ainda não foram recolhidos em 2016. Não deixe para Dezembro pois pode já não ser possível. - Verifique se está na posse de todas as 3as vias das Guias de Acompanhamento de Resíduos das recolhas que efectuou e solicite-as ao respectivo operador, caso estejam em falta.
- Se faz intervenções em aparelhos de ar condicionado, confirme que todas as compras e vendas estão registadas e, se ainda não o fez, preencha os respetivos mapas pois terá de os submeter à APA no início do ano.
- Se possui fontes fixas (chaminés) e este é ano de monitorizações, não deixe para Dezembro pois nessa altura pode não haver disponibilidade do seu fornecedor. NOTA: Não se esqueça de garantir que os métodos de medição, recolha e análise das emissões de poluentes atmosféricos, usados para a verificação da conformidade legal, observam as normas europeias CEN. Sempre que para um determinado parâmetro esteja publicada uma norma CEN, a sua utilização é de carácter obrigatório. As campanhas de monitorização que não obedeçam a este requisito estão sujeitas a contraordenação ao abrigo da alínea p) do n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei n.º 78/2004, de 3 de abril, por parte da entidade de inspeção e fiscalização.
Não arrisque!
Tem ainda o mês de novembro para verificar estas questões. Se necessitar de ajuda contacte a Eco-Partner
