Dica Ambiental #11

A instalação do separador de hidrocarbonetos na oficina – obrigatório ou opcional?

Que obrigações legais passam a existir depois de instalar o separador?
Todas as oficinas devem ter separador de hidrocarbonetos?

Sempre que ocorrerem lavagens na oficina (lavagem de pavimentos, de motores / peças ou de viaturas) são geradas águas contaminadas com hidrocarbonetos que devem ser pré-tratadas antes de ocorrer a descarga para a natureza, para o sistema de drenagem de águas pluviais ou para o colector municipal, consoante o caso.

O compromisso entre o caudal de água da lavagem, a periodicidade pretendida para as limpezas e os limites estipulados pelas entidades licenciadoras da descarga para os poluentes contidos nas águas descarregadas vão condicionar o tipo de separador e o seu volume. O correto dimensionamento do separador de hidrocarbonetos permite racionalizar o investimento e os custos recorrentes relacionados com limpezas e análises.

Se produzir muita lama (lavagens de carros todo o terreno, por exemplo) deve prever uma caixa de decantação de lamas a montante, para evitar que o separador fique saturado rapidamente (limpezas mais frequentes), comprometendo a qualidade da água descarregada e o cumprimento dos parâmetros.

Qualquer que seja o destino das águas, a descarga deve ser licenciada quer junto dos serviços municipalizados (caso de descargas em colectores municipais), quer junto da Agencia Portuguesa do Ambiente (se for para meio natural).

Cada licença emitida estipula limites para os poluentes e uma periodicidade para as campanhas de monitorização que devem ser comunicadas à entidade respectiva.

Se descarregar água tratada (proveniente do separador) no meio natural, a respectiva licença prevê a prestação de uma caução à Agencia Portuguesa do Ambiente podendo esta ser evitada caso possua já a garantia financeira ao abrigo do regime de responsabilidade ambiental.

As coimas aplicáveis em situações de descargas ilegais podem assumir montantes de 2.500.000 €, dependendo das características do efluente, meio receptor e caudais descarregados.

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