Dica Ambiental #8

Utiliza comprimido na oficina?

Saiba se está obrigado a registar ou licenciar o seu depósito e quais as obrigações legais relativas aos manómetros.

A utilização de ferramentas accionadas a ar comprimido facilita muito o trabalho de mecânicos e demais colaboradores das oficinas, mas pode constituir um risco em termos de ambiente e segurança para os mesmos e também para os clientes, caso os equipamentos sob pressão não estejam em boas condições de funcionamento.

O DL 90/2010 regula a Instalação, Funcionamento, Reparação e Alteração de Equipamento sob Pressão e é aplicável a oficinas automóveis pelo que, para cada equipamento sob pressão deve ser verificado se ao mesmo se poderá aplicar uma das regras de exclusão.

Também no caso de oficinas automóveis, a regra de exclusão define que o equipamento deve ter uma pressão de serviço igual ou inferior a 4 bar (PS≤4 bar) ou que a Pressão de Serviço multiplicada pelo volume deverá ser inferior a 3.000 bar.litro (PS.V≤3000 bar.l).

Se a regra de exclusão for aplicada, em termos de registo e licenciamento nada haverá a fazer. Não sendo aplicável esta regra, é necessário proceder ao Registo do Equipamento (este passará a ter uma placa de registo) e obtenção da Autorização de Funcionamento e respectivas renovações. Apenas no caso de a PS.V > 15.000 bar.litro (para equipamentos de grandes dimensões) será ainda necessário obter a Autorização Prévia da Instalação. Para mais informação, ver http://www1.ipq.pt/PT/AssuntosEuropeus/licenciamentos/esp/Pages/esp.aspx

Caso existam manómetros associados a reservatórios sob pressão, aplica-se o Decreto-Lei n.º 291/90 e a Portaria n.º 422/98, independentemente da aplicabilidade do DL 90/2010.

Assim, os manómetros devem ser verificados antes da sua utilização, cabendo ao utilizador:

1ª verificação – a realizar após reparação do manómetro; dispensa a verificação periódica no ano em que é realizada;

Verificação periódica – a realizar anualmente para os manómetros industriais ou bianualmente no caso dos manómetros padrão (classe de exatidão ≤ 0,6);

Verificação extraordinária – sempre que há necessidade de verificar se o manómetro permanece nas condições regulamentares.

As verificações dos manómetros devem ser realizadas nas entidades qualificadas em cada região do país.

Os manómetros para controlo da pressão dos pneus dos automóveis são alvo de legislação específica não obstante serem também sujeitos às mesmas etapas de verificação.

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