Dica Ambiental #6

Armazenagem de óleos, produtos químicos e combustíveis

Boas práticas e cuidados a ter para evitar surpresas

O derrame de produtos químicos ou de hidrocarbonetos, de forma pontual ou continuada, pode ter consequências muito graves e levar a custos de reparação ambiental muito significativos.

Sobretudo empresas que armazenem óleos usados ou combustíveis em depósitos subterrâneos de parede simples devem ponderar a sua desactivação e substituição.

Sabia que uma microfissura no depósito pode provocar derrames muitas vezes “invisíveis” e “silenciosos”? Um derrame de óleo usado pode originar contaminação de extensão considerável … cinco anos depois o problema é certamente muito grave e de onerosa resolução.

Situações semelhantes, embora menos graves, podem também ocorrer quando os produtos são armazenados em recipientes não adequados ou quando não são usadas bacias de retenção.

Porque a prevenção é uma medida inteligente, assim que for possível trate de:

  • Verificar condições de armazenamento de produtos, substâncias ou resíduos passiveis de causar derrame e contaminação de solos (óleos, combustíveis, solventes e detergentes)
  • Proceder às adaptações necessárias de forma a cumprir requisitos legais e boas práticas (bacias de retenção / sondas de nível / outros sistemas de protecção)

Quanto aos produtos petrolíferos, aplica-se o Decreto 36270 de 1947, cujas obrigações constam da tabela seguinte:

Aplicabilidade

Resumo das Obrigações

Condições de armazenagem:

Entidades que armazenem óleos novos não combustíveis em taras

A armazenagem em taras de óleos lubrificantes não combustíveis – tambores e barris cheios, quando arrumados em pilhas, deverão sê-lo de forma que as estivas não excedam o máximo de 3 taras em altura ficando estas pilhas separadas entre si permitindo a circulação.

Entidades que armazenem óleos novos combustíveis

Se forem óleos combustíveis, as soleiras das portas devem ser 20 cm mais altas que os respectivos pavimentos para evitar derrames para o exterior

Entidades que armazenem óleos novos em reservatórios

Para reservatórios superficiais/tanques, estes têm que estar em bacias cuja capacidade de retenção deverá ser de 25% do total armazenado e nunca inferior à capacidade do maior dos reservatórios

Entidades que realizem operações de lotação, mistura ou trasfega de produtos não combustíveis

Para operações de lotação, mistura ou trasfega de produtos que não sejam combustíveis, é obrigatória a existência de fossas estaques que permitam recolher algum líquido que se possa derramar durante estas operações.

O Decreto-Lei n.º 73/2011, de 17 de junho estabelece o regime jurídico a que fica sujeita a gestão de óleos novos e óleos usados. Neste decreto são apresentadas boas práticas aplicadas à armazenagem de óleos ou de outros produtos ou substâncias passiveis de causar derrames e contaminação de solos. O dimensionamento do sistema de retenção deve ser adequado à quantidade de óleo usado existente respeitando as seguintes proporções: igual ou superior a 25% da capacidade total dos reservatórios associados, nunca inferior a 110% da capacidade de armazenagem do maior reservatório.

A título de exemplo, quando armazenar líquidos em recipientes de pequena capacidade (60, 200 ou 1000 litros), deve assegurar uma capacidade de retenção com um volume de 25% do volume total armazenado e nunca inferior à capacidade do maior recipiente armazenado. Por exemplo se tiver armazenados 4 recipientes de 200 litros e 1 recipiente de 1000 litros de óleos deve prever uma capacidade de retenção de 1000 litros. Se, noutra situação, estiverem armazenados 4 bidons de 200 l, a capacidade deverá ser de 200 litros. Para 2 tambores de 200 litros a bacia deverá ter uma capacidade de retenção de 200 litros.

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